Termos de Uso

Última atualização: Dezembro 2025

Bem-vindo ao site da Maldonado Cálculos Trabalhistas. Ao acessar e utilizar nosso site e serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. O Serviço

Nosso site tem como objetivo apresentar os serviços de cálculos trabalhistas (liquidação de sentença, execução, revisão e assistência técnica) e fornecer canais de contato para orçamentos.

2. Responsabilidades do Usuário

Ao solicitar um serviço ou enviar documentos, você declara que:

  • As informações e documentos fornecidos são verdadeiros e legítimos.

  • Possui autorização para compartilhar dados de terceiros (ex: dados de clientes ou funcionários) para fins de elaboração dos cálculos.

  • Não utilizará o site para fins ilegais ou para enviar conteúdo malicioso (vírus, spam).

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens, layout) é de propriedade exclusiva da Maldonado Cálculos Trabalhistas ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução parcial ou total sem autorização prévia.

4. Limitação de Responsabilidade

  • Natureza dos Cálculos: Os cálculos apresentados são elaborados com base na documentação fornecida e na legislação vigente. Eles constituem material técnico de apoio e não garantem, por si só, o ganho de causa judicial, visto que a decisão final cabe ao Poder Judiciário.

  • Disponibilidade: Não garantimos que o site ficará disponível ininterruptamente, podendo passar por manutenções.

5. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site.

6. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Bauru – SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.